Lula veta projeto que transformava CEFET-MG e CEFET-RJ em universidades tecnológicas

Presidente alegou inconstitucionalidade e impacto na estrutura da administração pública; decisão ainda será analisada pelo Congresso Nacional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 5.102/2023, que previa a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ) em universidades tecnológicas federais. O veto foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (31) e agora dependerá de análise do Congresso Nacional.

O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e previa a criação da Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e da Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ), conferindo às duas instituições o status de universidades especializadas em ensino, pesquisa, extensão e inovação tecnológica.

Na mensagem encaminhada ao Congresso, o governo federal justificou o veto afirmando que a proposta apresenta vício de iniciativa. Segundo o Executivo, mudanças dessa natureza, que alteram a estrutura da administração pública federal e podem gerar novos cargos, despesas e reorganização administrativa, devem ser propostas exclusivamente pelo presidente da República, conforme estabelece a Constituição Federal.

Além do aspecto jurídico, o governo destacou que a transformação dos CEFETs em universidades poderia produzir impactos administrativos e orçamentários que exigiriam estudos técnicos e previsão de recursos antes de sua implementação.

A decisão foi recebida com frustração pela comunidade acadêmica, especialmente no CEFET-MG, onde a reivindicação pela transformação em universidade tecnológica é defendida há mais de duas décadas. Em nota, a instituição manifestou decepção com o veto, mas informou que o Ministério da Educação sinalizou a possibilidade de encaminhar um novo projeto de lei de autoria do próprio Poder Executivo, o que eliminaria o questionamento sobre a iniciativa da proposta.

Próximos passos

O veto presidencial ainda será apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão decidir pela manutenção ou rejeição da decisão do Executivo.

Para que o veto seja derrubado, será necessária a aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em votações separadas. Caso isso ocorra, o projeto poderá ser promulgado. Se o veto for mantido, a proposta será arquivada, restando ao governo a possibilidade de apresentar um novo texto ao Legislativo.

A decisão reacende o debate sobre o futuro da educação tecnológica federal e sobre o papel desempenhado pelos CEFETs na formação de profissionais, na pesquisa científica e no desenvolvimento tecnológico do país.