Leopoldina vai diminuir número de vereadores de 15 para 13

A discussão da diminuição do número vereadores deverá estar pautada na Câmara de Vereadores de Leopoldina caso venha a ser confirmada pelo IBGE o número de habitantes segundo Censo realizado em 2022.
Segundo os dados enviados ao Tribunal de Contas da União, o município de Leopoldina, até 25 de dezembro de 2022, teve o registro de 49.020 habitantes recenseados. Em 2015 a estimativa do IBGE era de 53.145 habitantes e em 2020 o número da estimativa retrocedeu para 52.640 habitantes.
Com base na proporcionalidade do número de parlamentares com o número de habitantes em cada município, definida na Constituição Federal, Leopoldina deverá fazer cumprir a Emenda Constitucional 58/09.
A emenda constitucional 58/09 prevê que cidades com até 15 mil habitantes terão apenas 9 vereadores. De 15.001 até 30 mil habitantes, serão 11 parlamentares. De 30.001 até 50 mil habitantes, 13. No caso das cidades que tiveram de 50.001 a 80 mil, 15. Onde houver de 80.001 a 127 mil, serão 17. De 120.001 a 160 mil, 19. De 160.001 a 300 mil, serão 21 e assim sucessivamente.
Por lei, o IBGE precisa divulgar as estimativas populacionais anualmente, pois esse levantamento serve de parâmetro para diversas ações e decisões que afetam o dia-a-dia dos brasileiros.
Entre elas estão o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), responsáveis pela transferência de recursos do governo federal para essas unidades administrativas.
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