Leopoldina recebeu R$ 1.361.913,50 de repasse extra dia 09
Conforme antecipado pelo Jornal Zona da Mata no dia 20 de junho, os Municípios de todo o país receberam, no dia 9 de julho, o repasse extra do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de julho deste ano. Foram creditados mais de R$ 4 bilhões, decorrentes da Emenda Constitucional (EC) 84/2014. O município de Leopoldina recebeu o valor de R$ 1.361.913,50 de repasse extra da União.
O montante é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano. O repasse extra no mês de julho oferece um pouco de fôlego financeiro para os gestores municipais, já que o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período.
O valor foi depositado antes do primeiro decêndio do mês de julho (dia 10), quando é transferido o FPM. Para os municípios mineiros, o montante pode chegar a R$600 milhões, um aumento que pode variar de 4% a 5% de crescimento se comparados ao repassado em 2018.
A emenda decorre da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, que garantiu o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao FPM, de 23,5% para 24,5%. No final de 2014, foi promulgada Emenda Constitucional (EC 84/14), que aumentou o repasse de impostos federais (IPI e Imposto de Renda) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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