Leopoldina já arrecadou mais de R$ 7 milhões em IPVA

A tributação é uma fonte de arrecadação essencial à manutenção dos serviços públicos e, portanto, à “vida” do município.

De 01 de janeiro a 02 de agosto de 2022 o município de Leopoldina já arrecadou um valor de R$ 7.124.135,88 (Sete milhões, cento e vinte e quatro mil, cento e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

O IPVA é um imposto estadual, todavia seus recursos não são totalmente destinados ao estado. De 100% do valor arrecadado, 20% vão para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), e do restante, 50% vão para o estado e os outros 50% vão para o município onde o veículo foi registrado, licenciado e emplacado. Por se tratar de um imposto, e não de outras espécies de tributos (taxas e contribuições), o IPVA não está vinculado a qualquer tipo de aplicação, ou seja, não está atrelado a nenhum órgão, fundo ou despesa.

Basta apenas que haja previsão por meio de dotações para que o valor repassado pelo estado possa ser utilizado de acordo com o planejado pelo município. Vale ressaltar aqui que esta previsão de utilização deve estar prevista nos principais instrumentos de planejamento de uma gestão municipal (Leis orçamentárias, Leis de diretrizes orçamentárias e Planos plurianuais)