Leopoldina fecha fevereiro com mais de R$ 10 milhões em repasses constitucionais

No final do mês de fevereiro de 2023, a cidade encerrou o mês recebendo R$ 10.961.165,36 (Dez milhões, novecentos e sessenta e um mil, cento e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos) em repasses constitucionais, provenientes da União e do Estado de Minas Gerais.

Esses recursos são fundamentais para garantir o funcionamento dos serviços públicos, como saúde, educação, segurança e assistência social, além de permitir que o município invista em obras de infraestrutura e desenvolvimento local.

Os repasses constitucionais são transferências obrigatórias de recursos financeiros realizadas pela União, Estados e Municípios, com o objetivo de garantir a distribuição equitativa de recursos públicos. Esses repasses são previstos na Constituição Federal de 1988 e são destinados para áreas como educação, saúde, assistência social, segurança pública, entre outras.

O FPM – Fundo de Participação dos Municípios com um saldo de R$ 6.316.596,77. O FEP – Fundo Especial do Petróleo com R$ 90.009,96; o ITR – Imposto Territorial Rural com R$ 160,40; ICS – ICMS Estadual com R$ 1.234.972,85; CPF – Departamento Nacional de Produção Mineral com R$ 8.397,03; CFH – Compensação Financeira de Recursos Hídricos com R$ 29.868,04; IPM – IPI Exportação Cota Município com R$ 10.115,11; FUNDEB com R$ 2.310.480,53; SNA – Simples Nacional com R$ 245.043,41; IPV – IPVA com R$ 700.014,97; ADO – LC 176/2020 com R$ 15.506,29.