Leopoldina encaminha Projeto de Lei para adesão ao projeto "Mãos Dadas" do Governo de Minas

Leopoldina, 04 de julho de 2023 - Criado em 2021 pelo Governo de Minas Gerais, o Projeto Mãos Dadas tem como propósito a cooperação entre Estado e municípios na gestão do ensino público. Por meio da iniciativa, o Estado destina recursos para investimentos robustos de infraestrutura e apoio pedagógico aos municípios, a fim de oferecê-los condições adequadas para absorverem à demanda de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O prefeito de Leopoldina Pedro Augusto Junqueira Ferraz encaminhou nesta segunda-feira, 03 de julho, o Projeto de Lei Complementar Nº 010/2023 que "Autoriza a adesão do Município de Leopoldina/MG ao projeto “Mãos Dadas” do Governo do Estado de Minas Gerais para a municipalização das Escolas Estaduais que menciona, e dá outras providências".

Segundo informações obtidas, o projeto de lei deve passar por uma discussão realizada através de uma audiência pública.

“MÃOS DADAS”

Projeto “Mãos Dadas”, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), busca fortalecer a cooperação entre estado e municípios para ampliar a oferta de vagas nos anos iniciais do ensino fundamental. A iniciativa também prevê a cessão de cerca de 400 imóveis do estado aos municípios.

Ao aderirem ao projeto, as gestões municipais recebem suporte da Secretaria de Estado de Educação (SEE) durante a transição dos alunos, materiais de apoio, auxílio na análise dos resultados das avaliações e elaborações de estratégias, avaliação diagnóstica para os anos iniciais e avalições externas.

Além disso, com o aumento de matrículas, haverá consequentemente um aumento do valor total a ser repassado pelo governo federal ao município. Segundo a SEE, esses recursos serão cada vez maiores nos próximos anos, a partir da implementação do Novo Fundeb, implementado pela Lei 14.133/2020.

A intenção é que o projeto aproxime as decisões pedagógicas e administrativas do município e do estado mineiro, focadas nas verdadeiras necessidades dos alunos dos anos iniciais da educação.