Leopoldina e Cataguases terão perda de receita em 2023

O TCU utilizou estimativas do censo do IBGE de 2022 para o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios; associação dos municípios contesta esta decisão

O Tribunal de Contas da União (TCU) expediu no último dia 28 de dezembro de 2022 a Decisão Normativa nº 201 com base no censo prévio divulgado pelo |Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e enviado ao TCU.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que os municípios perderão cerca de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) com a medida precipitada do TCU, uma vez que, conforme o próprio IBGE deixou claro, trata-se de censo prévio divulgado que carece de atualização

Em Minas Gerais, conforme levantamento da assessoria de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM), com a prévia do censo, 85 municípios mineiros terão coeficientes reduzidos em 0,4 e 0,2. Isso significa que, para cada 0,2 de redução no fundo, impacta em R$ 4.312 milhões no orçamento municipal.

No caso de Leopoldina, o coeficiente era de 2,2 e passou para 2,0. No município de Cataguases o coeficiente era de 2,6 e passou para 2,4.

Diante da missão de defender os municípios, a AMM e a CNM seguem em busca de soluções que minimizem os impactos da falta de novo Censo para as gestões locais. Desde que informada que a contagem não seria concluída em 2022, as entidades trabalharam para evitar perdas aos entes municipais, defendendo que o Censo seja publicado em 2023 com efeitos no FPM em 2024.