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Leopoldina e Cataguases não terão mais recursos federais reduzidos para este ano

Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Fundo de Participação


Leopoldina e Cataguases que poderiam sofrer redução no valor dos repasses de recursos federais estão com as verbas garantidas para este ano. Isto ocorre porque ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na segunda-feira (23) a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).


Para a decisão, Lewandowski considerou que o próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que, devido a atrasos, não foi possível concluir a coleta dos dados em todos os municípios para fazer uma divulgação prévia dos resultados da pesquisa até antes do fim do ano.

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