Lei concede recomposição de 4,20% aos subsídios de agentes políticos do Executivo de Leopoldina

A Prefeitura de Leopoldina sancionou a Lei nº 4.955, de 19 de maio de 2026, que concede recomposição salarial aos subsídios dos agentes políticos e equiparados do Poder Executivo Municipal. O reajuste será de 4,20% e terá efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2026.

De acordo com o texto da legislação, serão contemplados com a recomposição o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral, chefe de gabinete e controlador-geral do município.

A medida está fundamentada no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que prevê a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e agentes políticos.

Segundo a lei, o percentual aplicado corresponde à variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) durante o exercício de 2025. O índice é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e serve como referência para recomposição inflacionária.

A nova legislação já está em vigor e oficializa a atualização dos subsídios dos cargos ligados ao Poder Executivo municipal.