Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Miraí por abuso de poder político

O juiz da 187ª Zona Eleitoral de Muriaé, Dr. Maurício José Machado Pirozi, determinou a cassação dos diplomas do prefeito de Miraí, Adaelson de Almeida Magalhães, e da vice-prefeita, Márcia Helena Machado de Siqueira. A decisão, proferida nesta semana, envolve acusações de abuso de poder político e uso indevido da máquina administrativa durante as eleições municipais de 2024.

A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base em três pontos principais:

Contratação em massa de servidores temporários às vésperas do pleito;

Uso de cargos públicos como forma de coação para garantir apoio político;

Demissões retaliatórias após as eleições.

De acordo com a sentença, houve um aumento expressivo e sem justificativa nas contratações temporárias no ano eleitoral, superando a média histórica do município. Testemunhas e documentos indicaram que a manutenção nos cargos estava condicionada ao apoio à reeleição do prefeito, caracterizando coação e uso da estrutura pública para fins eleitorais.

A acusação de compra de votos, baseada na suposta entrega de materiais de construção a uma eleitora, foi considerada improcedente por falta de provas suficientes.

Sanções aplicadas:

Cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita;

Inelegibilidade de Adaelson de Almeida Magalhães por oito anos, conforme a Lei Complementar nº 64/90;

Multa ao prefeito no valor correspondente ao dobro do mínimo legal.

Com a decisão — ainda passível de recurso — o presidente da Câmara Municipal poderá assumir interinamente o comando da Prefeitura de Miraí.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (15), Adaelson afirmou que a sentença não é definitiva e não possui efeito imediato. O prefeito garantiu que irá recorrer aos tribunais superiores e seguirá no cargo até decisão final. Ele também assegurou que a rotina administrativa do município não será afetada, declarou respeito às instituições e agradeceu pelas manifestações de apoio que vem recebendo.