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Inauguração do monumento em homenagem à Princesa Leopoldina será nesta terça-feira

A empresa contratada foi a Fundição Artística Ana Vladia Ltda pelo valor de R$ 206.700,00 (Duzentos e seis mil, setecentos reais). O valor da obra não foi divulgado pelo prefeito municipal.



Inauguração em homenagem à Princesa Leopoldina será inaugurada nesta terça-feira, 06 de setembro, às 19:30 horas na Praça Francisco Pinheiro Correa de Lacerda – centro – mais conhecido como rodinho.


O monumento chegou na tarde deste domingo e já se encontra instalado no local, onde está recebendo os últimos detalhes.


SECRETARIA DE CULTURA DE LEOPOLDINA COMPRA OBRA DE ARTE POR R$ 206.700,00


O prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz assinou no dia 20 de maio a Ratificação de Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 09/22 atendendo à solicitação feita pela Secretaria Municipal de Cultura de Leopoldina, conforme os termos do artigo 25, III da Lei 8.666/93 e suas alterações, o ato de Inexigibilidade de Licitação, destinado à aquisição de fundição em bronze de obra de arte intitulada Princesa Leopoldina.


A empresa contratada foi a Fundição Artística Ana Vladia Ltda pelo valor de R$ 206.700,00 (Duzentos e seis mil, setecentos reais).


Jornal ZM não obteve nenhuma outra informação a respeito da finalidade da compra, pois o governo municipal não publicou o edital de Inexigibilidade no site da transparência, não cumprindo o que determina a Lei.


PREFEITO OMITE DADOS SOBRE VALOR DA OBRA


A publicidade é um dos princípios fundamentais da Administração Pública previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, motivo pelo qual a regra na atuação administrativa é a divulgação dos atos que estão sendo feitos pelo gestor. Em virtude deste preceito, observamos nos canteiros de obras públicas placas informando, dentre outros elementos, o valor do empreendimento, a fonte de recursos, o prazo de finalização, etc.


Em que pese estas informações já constarem das obras faz certo tempo, não existia uma norma nacional asseverando de forma expressa acerca da obrigação de informar se a obra se encontrava em execução ou suspensa.


Portanto, esta obra não possui qualquer informação: data de início, data do término, valor, quem está realizando, o que possibilita a fiscalização por parte dos munícipes. E além do mais o governo municipal foge do cumprimento da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos em vigor recentemente.


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