ICMS Turismo: Secult prorroga prazo para envio de documentação comprobatória

A Secretaria de Cultura e Turismo do Estado de Minas Gerais (Secult), excepcionalmente em virtude da pandemia de Covid-19, por meio da Resolução nº 34/2021, prorroga, para 15 de março de 2021, o prazo para o envio da documentação comprobatória relativa ao ICMS critério Turismo, para fins de distribuição das respectivas parcelas no ano de 2022, ano referência 2020. A resolução foi publicada no Jornal Minas Gerais nesta quarta-feira (24/2).

Dessa forma, os gestores municipais cadastrados no Sistema do ICMS Turismo terão até 15 de março de 2021 para inserir as informações referentes ao ano de 2020. O manual para preenchimento dos dados no Sistema ICMS Turismo está disponível AQUI.

Caso o município ainda não tenha atualizado o cadastro do gestor municipal na Secult, é necessário entrar em contato com o Núcleo de ICMS Turismo pelos e-mails ana.gusmao@secult.mg.gov.br ou rafaella.lemos@secult.mg.gov.br.

Dúvidas podem ser enviadas para os endereços eletrônicos e/ou pelo canal oficial do ICMS Turismo no Telegram: https://t.me/icmsturismomg.