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ICMS do Meio Ambiente já rendeu R$ 599.706,60 para o município em quase 8 anos


A intervenção do Estado com suas políticas públicas para assegurar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para a população em que governa, utiliza-se também de estratégias de incentivo e compensação fiscal.


O ICMS Ecológico é uma política de incentivo fiscal e tributária que, no país, é o tributo que promove a maior arrecadação para o Distrito Federal e os estados brasileiros, bem como é responsável por considerável parte da receita tributária dos municípios. A valoração de bens e serviços ambientais busca sinalizar o preço de um recurso ambiental tornando possível a determinação de políticas que visem a conciliar a manutenção e conservação do meio ambiente.


Na busca por tal valorização, há o pagamento por serviços ambientais em que, de forma menos teórica e mais prática, busca-se remunerar ou recompensar quem protege a natureza. O ICMS Ecológico foi criado no patamar de compensação e transformou-se um incentivo direto e indireto a conservação e preservação ambiental.


Esta política pública garante aos municípios brasileiros o direito de receber parte dos recursos financeiros arrecadados de impostos federais e estaduais.


Em Minas Gerais, o avanço na adesão dos municípios ao ICMS Ecológico referente ao critério de unidades de triagem e compostagem, diante do universo de 853 cidades é considerado pequeno por apresentar cerca de 16% dos municípios ativos na política ambiental. A projeção é que haja maior participação, pois, o ICMS Ecológico apresenta um efeito demonstrativo, principalmente para os municípios de pequeno porte em que a comunicação entre as gerências de meio ambiente é mais acessível e também as trocas de experiências.


REPASSES DO ICMS PARA LEOPOLDINA – PERIODO DE 2013 A 2020


Ano de 2013 - R$ 6.615,55; 2014 - R$ 6.816,82; 2015 - R$ 7.107,52; 2016 - R$ 109.806,64; 2017 - R$ 158.313,71; 2018 - R$ 125.271,66; 2019 - R$ 133.041,35; até junho de 2020 - R$ 52.733 - Totalizando - R$ 599.706,60 – (Quinhentos e noventa e nove mil, setecentos e seis reais, e sessenta centavos) que foram repassados pelo Governo de Minas, através da Fundação João Pinheiro através de uma conta exclusiva aberta pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.

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