Gratuidade no transporte: você sabe quanto já custou aos cofres públicos?

Nesta quarta-feira, 01 de março, está completando 48 dias em que a Prefeitura de Leopoldina anunciou a gratuidade do transporte público na cidade.

A tomada de decisão foi em virtude do cancelamento do contrato no dia 11 de janeiro com a empresa prestadora dos serviços.

Porém, a administração municipal não publicou no Diário Oficial de qual forma esta gratuidade está sendo realizada: contratos, formas de pagamento, modelo licitatório e os valores das 09 rotas programadas.

A transparência nos gastos públicos é crucial para garantir a responsabilidade e a integridade do governo. A obrigatoriedade da transparência nos gastos públicos significa que o governo deve divulgar informações claras e detalhadas sobre como o dinheiro público é gasto, incluindo orçamentos, contratos, licitações, pagamentos e receitas.

A obrigatoriedade da transparência nos gastos públicos é estabelecida por leis e regulamentos nacionais e internacionais. No Brasil, por exemplo, a Constituição Federal de 1988 garante a transparência e a divulgação de informações sobre os gastos públicos. Além disso, há leis específicas, como a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que regulamentam a obrigatoriedade da transparência nos gastos públicos no país.

Foto: Cerqueiras Online