Governo do Estado encaminha projeto de lei que reajusta Piso Nacional do Magistério em Minas Gerais

Proposta foi protocolada nesta terça-feira (30/5) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e engloba mais de 60% dos servidores estaduais

O Governo de Minas protocolou nesta terça-feira (30/5), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), projeto de lei que reajusta o Piso Nacional do Magistério em Minas Gerais. O reajuste proposto é no percentual de 12,84%, o que assegura que o valor do vencimento básico dos servidores do magistério no Poder Executivo de MG seja equivalente ao piso nacional. Em Minas Gerais, a carga horária dos professores da educação básica é de 24 horas semanais e o piso foi estabelecido em âmbito nacional para uma carga horária semanal de 40 horas. O pagamento será retroativo ao dia 1º de janeiro de 2023 para servidores ativos e inativos. O reajuste nos valores do piso vai beneficiar 362.044 servidores no total, sendo 204.127 ativos e 157.917 inativos, o correspondente a 422.039 cargos no total, considerando que um servidor pode ocupar mais de um cargo na carreira do magistério, e a mais de 60% do total de servidores do Estado. Os novos valores serão aplicados para carreiras, cargos de provimento em comissão e gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.293, de 15 de agosto de 2004, conforme disposto na Lei Estadual nº 21.710/2015.

No Estado, a carga horária dos professores da educação básica é de 24 horas semanais. Desta forma, a partir de 2023, o valor do piso nacional, aplicando a proporcionalidade, para as 24 horas semanais efetivamente estabelecidas para esses servidores em Minas Gerais, passou a ser de R$ 2.652,22. Com o reajuste de 12,84%, o vencimento inicial dos professores de educação básica do Estado será de R$ 2.652,22, respeitado, portanto, o piso nacional para as horas trabalhadas.

Em 2022, da mesma forma, o Governo do Estado assegurou o reajuste nos valores do piso aos professores da Educação Básica, que, para a carga horária vigente no Estado, de 24 horas semanais, foi fixado em R$ 2.350,49, superior ao nacional, de R$ 2.307,38.