Governo de Minas libera parcelamento do IPVA 2026 em até 12 vezes

Os proprietários de veículos que não conseguiram quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 dentro do prazo já podem parcelar o débito em até 12 vezes a partir desta segunda-feira (18). O serviço é oferecido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) de forma on-line.

Para simular e aderir ao parcelamento, o contribuinte deve acessar o site Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, entrar no menu “IPVA” e depois em “Parcelamento”, informando o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Os encargos por atraso são calculados automaticamente pelo sistema no momento da emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Pessoas físicas e jurídicas que aderirem ao parcelamento devem observar o valor mínimo de R$ 200 por parcela.

Segundo o superintendente de Crédito e Cobrança da SEF/MG, Leonardo Guerra Ribeiro, débitos de anos anteriores a 2026 também podem ser incluídos no parcelamento.

“O contribuinte deve buscar a regularização o quanto antes para evitar a inscrição do débito em dívida ativa e protesto extrajudicial”, orientou.

Após a quitação da primeira parcela, o proprietário já poderá emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de 2026, assim que o documento passar a ser exigido pelos órgãos de trânsito do estado, em data ainda a ser divulgada. Até o momento, permanece válido o CRLV de 2025.

A SEF/MG ressalta que, para emissão do CRLV, o veículo deve estar regularizado não apenas com o IPVA, mas também com a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) e eventuais multas de trânsito.

Arrecadação do IPVA cresce em Minas

A escala de vencimentos do IPVA 2026 terminou no dia 15 de abril. Até 30 de abril, o estado arrecadou R$ 9,54 bilhões com o imposto, representando aumento de 6,89% em comparação ao mesmo período de 2025.

Do total arrecadado, 40% são destinados ao caixa único do Estado, outros 40% aos municípios onde os veículos estão emplacados e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Taxa de licenciamento não pode ser parcelada

A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV), fixada em R$ 35,62 para todos os veículos, venceu em 31 de março de 2026. Segundo a SEF/MG, foram arrecadados R$ 274 milhões, o equivalente a 66,45% do valor emitido.

As penalidades para quem não efetuou o pagamento incluem multa de 0,15% ao dia até o 30º dia de atraso, 9% entre o 31º e o 60º dia, e 12% após o 61º dia, além de juros com base na taxa Selic.

Diferentemente do IPVA, a TRLAV vencida não pode ser parcelada.