FPM do segundo decêndio de outubro de 2020 foi repassado nessa terça-feira (20)

Foi creditado, nessa terça-feira, 20 de outubro, nas contas das prefeituras mineiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês, no valor de R$ 91.366.646,66, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 114.208.308,33.

No segundo decêndio, a base de cálculo é dos dias 1º ao 10º do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro.

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo decêndio de outubro de 2020, comparado com o mesmo período do ano anterior, apresentou queda de 12,09% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 16,64%. Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 14,68%.

Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando um cenário negativo. O total repassado aos municípios no período de janeiro ao segundo decêndio de outubro de 2020 apresenta queda de 6,72% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2019, devido ao impacto da pandemia da Covid-19. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2020 tem queda de 14,65% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A cada decêndio repassado neste ano, os gestores municipais ficam preocupados com perspectiva real de queda da transferência do FPM, principal fonte de receita para grande parte dos municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da economia tem trazido cada vez mais angústias.

Os municípios encontram grandes desafios com a pandemia da Covid-19. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, a paralisação da economia devido à pandemia tem sido a maior preocupação, que ainda deve perdurar por longo período.

Assim, é importante ressaltar que, pela Medida Provisória (MP) 938/2020, como forma de Apoio Financeiro, o FPM tem a garantia dos recursos repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação.

Fonte: AMM