Ferraz cobra esclarecimentos sobre o Esgotamento Sanitário do Jacareacanga

Em reunião da Câmara Municipal de Leopoldina, atendendo ao requerimento nº 32/2019, do Vereador Dr. José Ferraz Rodrigues (DEM), compareceram à Câmara os Representantes da Caixa Econômica Federal, Sr. Cleber Roberval e Sr. Telêmaco de Andrade para prestar esclarecimentos sobre o Projeto e as obras do Esgotamento Sanitário da Bacia do Córrego Jacareacanga”.

A Prefeitura inicialmente entrou com um Projeto para o saneamento da Bacia do Feijão Cru, em 2011, e depois, em 2014, entrou com outro projeto para a Bacia do Jacareacanga. Muito embora o Projeto do Feijão Cru estivesse mais adiantado, a Prefeitura não complementou a documentação necessária à sua aprovação, preferindo priorizar o trecho da Bacia do Jacareacanga, cujas obras estão hoje em andamento. A Caixa não soube informar sobre a população a ser abrangida por cada um dos dois projetos e nem sobre as razões que levaram a Prefeitura a priorizar o projeto aprovado. Não souberam informar também se o trecho do Feijão Cru já teve a sua tramitação concluída. Sobre a obra em andamento, informaram ainda que a mesma foi licitada sem projeto, e que a sua confecção fazia parte das obrigações da empresa vencedora, no caso a TECSAN, de Belo Horizonte. Explicou ainda, que a aprovação, feita sem o projeto, levou em conta características socioeconômicas do Município e aspectos políticos de interesse do Governo Federal à época.

Sobre os custos das obras ficou dito que o valor inicial foi de R$ 14,6 milhões, já tendo sido liberado R$ 5,5 milhões, no caso, 37,6% do total. Não souberam esclarecer se esse valor inicial sofrerá algum tipo de correção ou se será suficiente para a conclusão das obras, em face aos atrasos já verificados. Informou ainda, que a Prefeitura entrou com R$ 39 mil a título de contrapartida, no caso 0,26% do total orçado. Os representantes da Caixa reiteraram que houve atrasos nos repasses dos recursos e que, por conta disso, hoje a previsão de entrega das obras é para julho de 2020.

Sobre as questões referentes ao tipo de tratamento a ser dado ao esgoto coletado, os custos envolvidos nesse tratamento, bem como a forma como isso será administrado, ficou esclarecido que essas são questões de responsabilidade exclusivas da Prefeitura e que o Projeto, para a Caixa, representando inicialmente o Ministério das Cidades e hoje o Ministério do Desenvolvimento Regional tem sua responsabilidade limitada à entrega das obras físicas, sendo que a operação e todos os aspectos afetos a ela são de total responsabilidade da Prefeitura.

Esclareceu também que a Prefeitura apresentou título de propriedade de todas as áreas necessárias à implantação do projeto, não existindo nenhum tipo de pendência nesse sentido.