Estado de Calamidade de Leopoldina ainda não foi aprovada pela Assembleia Legislativa
Aproximadamente 176 municípios mineiros já tiveram o seu pedido da calamidade pública em virtude da pandemia do COVID-19 aprovada pela Assembleia de Minas.
Com a aprovação, os municípios passam a ter maior autonomia orçamentária para enfrentar a pandemia.
Causa estranheza, o prefeito já está usando a calamidade, mesmo ainda não sendo aprovada, para tomar algumas decisões até mesmo de caráter financeiro.
Se a lei tem a sua validade a partir da aprovação da mesma, como vai ficar essas decisões tomadas anteriormente a aprovação da calamidade pública?
CIDADES APROVADAS
Através do Projeto de Resolução 96/2020 aprovado no dia 14 de maio de 2020, foi aprovado 55 municípios: Abadia dos Dourados, Alto Rio Doce, Aricanduva, Baependi, Bela Vista de Minas, Belo Oriente, Bocaiúva, Bom Jesus do Galho, Bonito de Minas, Brazópolis, Bueno Brandão, Cajuri, Cana Verde, Carandaí, Carmo da Mata, Crisólita, Dores de Guanhães, Elói Mendes, Esmeraldas, Iapu, Ibitiúra de Minas, Inhapim, Itabirito, Lima Duarte, Mamonas, Mar de Espanha, Mateus Leme, Matias Cardoso, Miraí, Nova Porteirinha, Paraopeba, Peçanha, Piranguinho, Poté, Recreio, Resende Costa, Riacho dos Machados, Rio Novo, Rodeiro, Rubim, Sacramento, Santa Cruz de Minas, São Francisco de Paula, São Gonçalo do Rio Abaixo, São João da Mata, São João do Oriente, São Joaquim de Bicas, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Rio Preto, São Sebastião do Rio Verde, São Vicente de Minas, Sapucaí-Mirim, Sericita, Sete Lagoas, Tocos do Moji.
Através do Projeto de Resolução 5546 aprovado no dia 07 de maio de 2020, foi aprovado 53 municípios: Aimorés, Alto Jequitibá, Barroso, Betim, Borda da Mata, Brasilândia de Minas, Brasília de Minas, Brumadinho, Caldas, Campo Florido, Canaã, Capim Branco, Carneirinho, Catas Altas da Noruega, Catuji, Conceição dos Ouros, Confins, Congonhas, Coqueiral, Crucilândia, Cruzília, Curvelo, Divinésia, Divino, Dom Viçoso, Dores de Campos, Engenheiro Navarro, Fronteira, Grupiara, Guaraciaba, Inhaúma, Itacarambi, Itamoji, Iturama, Itutinga, Jeceaba, Lagoa Dourada, Medina, Mutum, Nepomuceno, Ouro Branco, Pains, Passa-Tempo, Patos de Minas, Planura, Poços de Caldas, Porteirinha, Rio Doce, Santa Rita do Sapucaí, São José do Jacuri, São Romão, Tarumirim, Ubá.
Resolução 5545 de 30 de abril de 2020, aprovado 56 municípios: Abaeté, Alfenas, Almenara, Araguari, Arcos, Belo Horizonte, Bicas, Bom Despacho, Caeté, Cambuí, Cambuquira, Campo Belo, Campos Altos, Carmo da Cachoeira, Centralina, Conceição das Alagoas, Coromandel, Espinosa, Extrema, Goianá, Governador Valadares, Guaranésia, Ibirité, Itabira, Itaguara, Itajubá, Itanhandu, Itapecerica, Jaboticatubas, João Monlevade, Lagoa Santa, Manhuaçu, Mário Campos, Matozinhos, Monte Azul, Montes Claros, Morro da Garça, Nanuque, Nazareno, Nova Serrana, Novo Cruzeiro, Pedro Leopoldo, Pirapetinga, Porto Firme, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Santana do Paraíso, Santos Dumont, São Francisco, São Gotardo, São João Del Rei, São José da Lapa, São Sebastião do Paraíso, Serra do Salitre, Teófilo Otoni,Viçosa.
Resolução 5544 de 23 de abril de 2020 – Patrocínio; Resolução 5543 de 23 de abril de 2020 – Sabará; Resolução 5542 de 23 de abril de 2020 – Conselheiro Lafaiete; Resolução 5541 de 23 de abril de 2020 – Uberaba; Resolução 5540 de 23 de abril – Divinópolis; Resolução 5539 de 16 de abril de 2020 – Ouro Fino; Resolução 5538 de 16 de abril – Sarzedo; Resolução 5537 de 16 de abril de 2020 – Uberlândia; Resolução 5536 de 16 de abril – Pará de Minas; Resolução 5535 de 16 de abril de 2020 – Ipatinga; Resolução 5534 de 14 de abril – Timóteo; Resolução 5533 de 14 de abril de 2020 – Juiz de Fora; Resolução 5532 de 14 de abril – Lavras; Resolução 5531 de 07 de abril de 2020 – Coronel Fabriciano; Resolução 5530 de 07 de abril de 2020 – Contagem.
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