Eleição do Conselho Tutelar é neste domingo: veja os candidatos e local de votação

A eleição ocorrerá no dia 06, de outubro de 2019, no horário de 09:00h às 17:00h, na Escola Municipal Ribeiro Junqueira, Praça Francisco Pinheiro Lacerda, n°47.

As eleições para escolher os novos conselheiros tutelares em cidades de todo o país vão acontecer neste domingo (6). Todos os eleitores podem participar e escolher as pessoas que vão atuar na defesa e proteção de crianças e adolescentes pelos próximos quatro anos.

Poderão votar todos os cidadãos maiores de 16 anos, inscritos como eleitores do Município de Leopoldina (MG), além dos distritos de Abaída, Piacatuba, São Martinho, Providência, Ribeiro Junqueira e Tebas.

O voto é facultativo para todos os eleitores, conforme dispõe o art.17, Lei n°4.120/3013. Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local da votação munido de seu Título de Eleitor e documento oficial de identidade, com foto.

Cada eleitor deverá votar, apenas em 1 (um) candidato, constante da célula, sendo nula a cédula que contiver mais de um nome assinado ou que tenha qualquer tipo de inscrição que possa identificar o eleitor ou candidato.

Não será permitido o voto por procuração, também não será permitido o voto nulo, branco ou com qualquer tipo de rasura na cédula. A cédula conterá os nomes de todos os candidatos (vide abaixo), considerando, voto válido, aquela que contiver marcação com X no quadrado referente ao candidato a membro do Conselho Tutelar.

São algumas das atribuições dos Conselhos Tutelares:

• Atender e aconselhar os pais ou responsável;

• Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

• Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

• Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

• Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;

• Representar ao ministério público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

Os candidatos e seus respectivos números: