Dois Brasis Que Não Se Entendem

Se de um lado o Brasil continua a dar sinais consistentes de melhora administrativa, com as contas públicas apresentando déficits declinantes seguidos, com a inflação dentro da meta, com viés de baixa e a taxa de juros, a SELIC, reduzida para 5,5%, a mais baixa da nossa história, e entrada em vigor da Lei de Liberdade Econômica, produzindo um cenário cada vez mais estável e promissor. Em oposição a essa situação, existe um Brasil que continua produzindo loucuras e insensatez, como é o caso da recém aprovada Lei do Fundo Partidário, diga-se de passagem, aprovada na Câmara a toque de caixa, e que agora está sobre a mesa do Presidente a espera dos vetos de praxe.

Essa nova Lei tem barbarismos para todos os gostos, todos, obviamente, caros e custeados por nós, pagadores de impostos. Para começar, ela deixa em aberto o valor do Fundo Eleitoral, uma brecha óbvia para o aumento do dinheiro para campanhas. Abre ainda a possibilidade de se pagar, com dinheiro do Fundo, multas e advogados para se defender de erros cometidos pelos candidatos nas campanhas eleitorais. Uma piada, usam o nosso dinheiro em desacordo com a Lei e usam, novamente o nosso dinheiro para pagar as multas e os advogados para livrar os infratores. Resumindo o eleitor vai financiar as campanhas e as penalidade aplicadas aos infratores da Lei eleitoral. Como se não bastasse essa inovação a Lei permite ainda, a compra de sede para os partidos, doações de passagens para filiados e admiradores, entre outras bondades, extra campanha eleitoral. Mas não ficaram só nisso, resolveram ressuscitar a propaganda eleitoral dos partidos, nos rádios e televisões, propaganda essa que havia sido extinta na última reforma política. E essa propaganda ressurge em tamanho nunca visto, estando previstas 19.000 inserções, isso mesmo, dezenove mil inserções de trinta segundos, só no primeiro trimestre de 2020. E essas inserções não serão pagas com o fundo eleitoral, mas sim terão seu valor abatido do valor dos impostos devidos pelas empresas de rádio e TV, ou seja, dinheiro público além do previsto para o Fundo Partidário.

Esse projeto monstro tramitou com uma velocidade de um Fórmula 1, em menos de uma semana foi votado na Câmara, no Senado e novamente na Câmara e agora aguarda o bom senso presidencial para ser sancionado.

Essa coisa de financiar campanha eleitoral com dinheiro público é uma sandice que está virando meio de vida para muita gente. Uma olhada nos números das próximas eleições, nos mostra o tamanho do problema. Em 2020 teremos mais de 5.700 vagas para Prefeitos e mais de 57.000 vagas para Vereadores sendo disputadas em todo o Brasil, totalizando quase 65.000 cargos em disputa. Se imaginarmos uma média de 15 candidatos por cargo, teremos um contingente próximo de um milhão de candidatos em todo o país. Todos eles recebendo dinheiro público para as suas campanhas. É um negócio da China. O candidato se inscreve, recebe o dinheiro, arruma umas notas frias de gráficas, de aluguel de carros, contrata uns familiares como cabo eleitoral, aí, fatura um dinheiro de dois em dois anos, independentemente de ter tido algum voto além do seu próprio. Virou um negócio. Não é por outra razão que a Polícia, ainda hoje, continua caçando laranjas das eleições passadas. Num cenário desses vai ter que criar delegacias especializadas em laranjal eleitoral.

A expectativa é que o Presidente vete essa barbaridade, até porque a população ficaria indignada se não o fizesse. Chama a atenção ainda a fidelidade dos partidos de esquerda para a aprovação disso. Obviamente, o projeto recebeu votos de Deputados quase todos os partidos, mas votação em peso só se viu da esquerda. PT, PSOL, PC do B e assemelhados não mostraram nenhuma dissidência.

No Supremo, por sua vez, o Presidente Toffoli não divulga a agenda de outubro, deixando todos na expectativa e sem saber se as questões que possam inibir o combate a corrupção serão ou não pautadas. A Suprema Corte sofre pressão do lado escuro da República, mas reluta em confrontar o senso comum da população que quer o fim da proteção dada aos bandidos de luxo. O Presidente entra na metade final do seu mandato e vê o espaço para manobras diminuir. A população, por sua vez não tem nenhuma boa expectativa e se matem vigilante.

Quem viver verá.