Dinheiro tinha, vontade não

União pega de volta recursos de convênios não utilizados em Minas

Não há argumento mais utilizado por governos para justificar a ausência de obras ou melhorias no serviço público do que a falta de dinheiro. Mas e quando o recurso é disponibilizado e a administração pública não o utiliza? Por mais absurdo que pareça, isso acontece. E com frequência.

A celebração de convênios entre União, governo de Minas, empresas e municípios do Estado é um exemplo desta situação. No geral, desde 2008, foram autorizados R$ 6,3 bilhões para convênios em diversos setores (saúde, educação, esporte, infraestrutura etc.).

O TEMPO mergulhou em centenas de convênio firmados nesse período para identificar os que venceram em 2019 sem que seus objetivos fossem cumpridos. No total, perderam o prazo no ano passado acordos que renderam a Estado e prefeituras um total de R$ 796,3 milhões para saúde, educação, segurança, infraestrutura e esporte, meio ambiente e social. Porém, apenas R$ 428 milhões foram, de fato, utilizados até o vencimento dos contratos no ano passado, nem sempre exatamente para aquilo a que se destinavam.

Os outros R$ 368,3 milhões, mesmo assegurados, não foram aplicados. O resultado? Enchentes que poderiam ter sido evitadas causaram mortes e prejuízos, equipamentos públicos estimados para ficarem prontos há dez anos ainda estão em obras, e projetos previstos nunca foram realizados.

E o dinheiro? Terá que ser devolvido para quem disponibilizou a verba, enquanto o cidadão continuará esperando que suas demandas sejam atendidas.

O ano com maior discrepância foi 2013, quando o valor autorizado de convênios foi de R$ 275,8 milhões, mas foram utilizados R$ 103,5 milhões. Portanto, deixaram de ser aplicados R$ 172,3 milhões em áreas essenciais para a população mineira.

Cobrança

O problema é ainda maior quando a União, após análise das prestações de contas dos convênios, exige a devolução do dinheiro que fora cedido, caso não haja comprovação de que a verba fora utilizada para a finalidade inicial ou parcialmente utilizada. Isso, claro, deixa o cofre estadual em colapso. Essa mesma cobrança de devolução é feita pelo Estado, quando a verba do convênio parte do governo estadual.

Para tentar amenizar o problema, municípios e o governo de Minas tentam pedir prorrogação do prazo. Em alguns casos, foram feitos mais de dez pedidos de postergação. Mas há um limite estipulado que varia para cada objetivo do convênio.

As justificativas para perdas de prazo são diversas, como tempo insuficiente para executar a obra, dinheiro disponível em caixa para utilização, obras em atraso e até falta de especialista para desenvolver o projeto.

Vai e vem

Outro problema é a burocracia. Em muitos casos, quando o convênio ainda tem verba para executar, mas não há mais forma de liberação por causa de muitos aditivos, a prefeitura ou o governo precisam refazer o pedido para receber novamente a verba.

Mas isso ocorre por meio de outro convênio, o que demanda tempo, porque haverá preparação e celebração para, depois, começar a execução daquele valor liberado.

Um funcionário do governo de Minas, sob a condição de anonimato, detalhou como o trâmite dos convênios ocorre. Os acordos podem partir da União, do Estado ou de empresas. A partir daí o governo analisa projetos – na maioria das vezes parte de prefeituras – e firma o convênio e disponibiliza a verba a ser executada. Ele resume:

“Muitas vezes não se executa, atrasa a execução, há desvio de finalidade. Então nós investigamos. Quando a verba parte do governo, nós investigamos. Ninguém sai dando dinheiro para ninguém por aí.”

Atualmente, com ajuda da internet, inclusive, o governo de Minas recebe denúncias de aplicação errada da verba dos convênios. Um problema, no entanto, é que nos governos federal e estadual, há falta de servidores para atuar na fiscalização.

“Casos de denúncias como desvio de verba são coisas que demandam tempo para apurar. Pode demorar, mas a União, o Estado chega e identifica o problema (...) Aí pode pedir o dinheiro de volta, pedir o valor parcial de volta”, disse.

O último ponto é prestação de contas. O funcionário do governo aponta problemas, em boa parte, com municípios de menor porte, que não conseguem prestar contas com clareza. Se a verba vier do governo federal, quem acaba tendo que devolver o dinheiro é o Estado, o que, claro, causa prejuízo e gaste desnecessário aos cofres estaduais.

Fonte: Jornal O Tempo