Didi da Elétrica apresenta projeto obrigando publicação de listagem de vacinados
O vereador Didi da Elétrica – Podemos protocolou um projeto de lei, obrigando a administração municipal, a divulgar em seu site, a relação das pessoas vacinadas no município de Leopoldina.
No projeto de Lei, o município deverá informar o nome completo, número de Carteira do SUS, data de nascimento, local de atendimento, as datas de aplicações da primeira e segunda dose.
O presente Projeto tem por objetivo informar a população de quem já foi contemplado com a vacina contra a Covid-19, expondo informações acima citadas.
“Considerando que houve denúncias de irregularidade no processo de aplicação destas vacinas em algumas Cidades do Estado e várias do País, entendo a necessidade de uma resposta rápida e transparente, que estará disponível no site oficial do Município, afim de informar quem tem por direito receber a mesma” salientou o vereador Didi da Elétrica.
A transparência e a publicidade são princípios que devem estar presentes nos atos da administração pública da União, Estados e Municípios, portanto o Projeto de Lei em questão contribui para que os munícipes tenham informações sobre a matéria proposta.
O presente Projeto Lei atende aos princípios do Administração Pública, como da publicidade, moralidade e da supremacia do interesse público, entre outros, que estão presentes no conteúdo na matéria da lei proposta, reiterando o compromisso da administração pública com a coletividade.
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