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Denúncias de possível conluio entre licitantes faz prefeitura cancelar pregão


Leopoldina, 29 de junho de 2023 - A Prefeitura Municipal de Leopoldina tomou a decisão de anular o Pregão Eletrônico nº 61/2023, que visava ao registro de preços para contratações futuras e eventuais do serviço de manutenção de veículos com reposição de peças. A medida foi tomada após surgirem suspeitas de conluio entre licitantes durante o processo.


O pregão, cuja sessão ocorreu no dia 13 de junho de 2023, pela plataforma "comprasnet", entrou em fase de julgamento das propostas quando a licitante "NORTE SUL PEÇAS E MECÂNICA LTDA." apresentou a proposta final de outro concorrente. Logo em seguida, a Pregoeira responsável recebeu uma ligação anônima alegando que os licitantes estavam atuando em conjunto, inclusive participando da licitação no mesmo local, com o objetivo de manipular os preços do certame. Essa informação foi relatada no Memorando PREG nº 01/2023.


Na tentativa de verificar a veracidade da denúncia, a sessão foi suspensa, mas não foi possível obter sucesso junto ao suporte técnico da plataforma "comprasnet". Posteriormente, um ofício datado em 23 de junho de 2023 foi encaminhado por um Vereador da Câmara Municipal de Leopoldina, relatando ter recebido denúncias acerca do certame, indicando a possível existência de conluio entre licitantes para manipulação dos preços da licitação.


Apesar de a licitante "NORTE SUL PEÇAS E MECÂNICA LTDA." ter apresentado justificativa para o envio da proposta de um de seus concorrentes, ainda persistem dúvidas quanto à preservação do sigilo das propostas, conforme exigido pela Lei nº 8.666/93, e a integridade do processo licitatório.


Diante desses fatos, levando em consideração os princípios que regem a Administração Pública, como a indisponibilidade do interesse público, a impessoalidade e a moralidade administrativa, o Prefeito Municipal decidiu anular o Pregão Eletrônico nº 61/2023 com base no art. 49, caput, da Lei nº 8.666/93 e na súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal.


Além da anulação, foi determinada a apuração dos fatos e a comunicação às autoridades competentes. Caso as denúncias sejam confirmadas, poderão configurar grave ilícito administrativo, bem como violação de leis do Código Penal Brasileiro. O prosseguimento do certame resultaria em uma contratação ilegal, com possível sobre preço e prejuízo à competitividade.


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