Decreto nº 5.609 oficializa tombamento da Catedral de São Sebastião como Patrimônio Histórico e Cultural de Leopoldina

A Prefeitura de Leopoldina publicou o Decreto nº 5.609, de 28 de janeiro de 2026, que promove o tombamento da Catedral de São Sebastião como bem integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do município. A medida garante proteção legal ao imóvel, reconhecendo sua relevância histórica, cultural, arquitetônica e religiosa para a cidade.

O decreto foi assinado pelo prefeito municipal com base nas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 1.662, de 13 de abril de 1984, que regulamenta a política de preservação do patrimônio cultural em Leopoldina.

De acordo com o texto, o tombamento da Catedral de São Sebastião foi proposto pela Administração Municipal e aprovado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Leopoldina em reunião realizada no dia 14 de janeiro de 2026. O templo está localizado na Praça Dom Helvécio, no Bairro Catedral, área central do município.

Com a homologação, o bem será inscrito oficialmente no Livro do Tombo, conforme prevê o artigo 4º da Lei nº 1.662/1984, juntamente com as justificativas técnicas e históricas que fundamentaram o processo de tombamento.

O tombamento assegura a preservação da Catedral de São Sebastião para as futuras gerações, reforçando o compromisso do município com a valorização de sua memória, identidade e patrimônio cultural.