Câmara vota projetos que incluem reajustes e benefícios em sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Leopoldina realizará, na próxima terça-feira, 31 de março, às 18h, a primeira sessão extraordinária do ano legislativo de 2026, com uma pauta ampla voltada à apreciação de projetos de lei relacionados à administração municipal e ao funcionalismo público.

A reunião acontecerá no Plenário Antônio Sérgio Lima Freire, na sede do Poder Legislativo, e será dedicada à votação de matérias encaminhadas pelo Poder Executivo.Ao todo, serão analisados e votados, na mesma sessão, seis projetos que tratam de temas relevantes para o município, incluindo propostas relacionadas à organização dos serviços públicos, mobilidade urbana e questões remuneratórias dos servidores.

Confira as proposições em pauta:

Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 – estabelece diretrizes para a implantação do estacionamento rotativo pago nas vias urbanas do município;

Projeto de Lei Ordinária nº 021/2026 – autoriza a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais;

Projeto de Lei Ordinária nº 022/2026 – trata da recomposição dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo;

Projeto de Lei Ordinária nº 023/2026 – dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais;

Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 – estabelece o reajuste anual dos profissionais do magistério, garantindo a atualização do piso salarial conforme a legislação federal;

Projeto de Lei Complementar nº 005/2026 – regulamenta o adicional de auxílio alimentação e promove alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Entre os projetos em análise, estão propostas que tratam de reajustes e benefícios aos servidores municipais, tema que tem gerado debate entre a categoria.

A sessão extraordinária será aberta à participação da população, garantindo transparência e permitindo que os cidadãos acompanhem de perto as decisões do Poder Legislativo. Também haverá transmissão da TV Câmara Leopoldina.

Fonte: Câmara de Vereadores