Câmara Municipal realizará Sessão Extraordinária para apreciação de projeto habitacional
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A Câmara Municipal de Leopoldina realizará, nesta quarta-feira, 1º de julho, às 15h30, uma Sessão Extraordinária que, excepcionalmente, acontecerá no Centro Cultural Mauro de Almeida Pereira, localizado no Centro da cidade.
Na pauta da reunião estará a apreciação do Projeto de Lei nº 55/2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei Municipal nº 4.922, de 19 de dezembro de 2025, responsável por autorizar a desafetação de uma área pública e sua destinação ao programa habitacional do Governo Federal.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo Executivo à Câmara, a alteração atende a uma solicitação da Caixa Econômica Federal, responsável pela análise técnica do empreendimento. Segundo a instituição financeira, a redação atual da lei autoriza a doação do imóvel diretamente aos futuros beneficiários, quando, para atender às exigências do programa habitacional, a transferência deve ocorrer ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
A proposta tem como objetivo adequar a legislação municipal às normas estabelecidas pela Caixa Econômica Federal, permitindo a continuidade dos trâmites necessários para a implantação do empreendimento habitacional.
A Sessão Extraordinária é aberta ao público, que poderá acompanhar presencialmente a discussão e votação da matéria no Centro Cultural Mauro de Almeida Pereira. Também haverá transmissão da TV Câmara Leopoldina.
Fonte: Câmara de Vereadores