Câmara de Leopoldina aprova relatório final de CPI após dois dias de debates em plenário

A Câmara Municipal de Leopoldina concluiu, nesta semana, a tramitação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar contratações relacionadas ao paisagismo no município.

O relatório final foi apresentado na sessão ordinária de segunda-feira, 4 de maio, quando foi realizada a leitura do parecer do relator, vereador José Augusto Cabral. Na ocasião, o membro da comissão, vereador Luan Castro, acompanhou o relatório, enquanto a presidente, vereadora Pastora Regina, manifestou discordância, defendendo a necessidade de avaliação técnica e perícia por empresa ou profissional especializado.

Durante a mesma sessão, o vereador Edvaldo Franquido solicitou vista do processo, com o objetivo de possibilitar uma análise mais aprofundada do conteúdo pelos parlamentares. O pedido foi acatado, com prazo concedido até a reunião do dia seguinte, 5 de maio.Na sessão subsequente, os vereadores se revezaram em manifestações, apresentando argumentos favoráveis e contrários ao relatório. Os parlamentares que defenderam a aprovação destacaram a importância de dar continuidade ao trabalho investigativo, ressaltando que a rejeição poderia representar contradição em relação à própria instauração da CPI. Já os vereadores contrários argumentaram que o relatório aponta a inexistência de comprovação de dano ao erário, o que, em sua avaliação, não justificaria o encaminhamento.

Ao final, o relatório foi aprovado por maioria, com votos favoráveis dos vereadores Edvaldo Franquido, José Augusto Cabral, Luan Castro, Vinícius Queijinho, Oldemar Montenari, Vitor Resende e Waldair Costa.

Votaram contrariamente os vereadores Elvécio Barbosa, Gilmar Pimentel, João Batista Pimentel, Vinícius Madaleno, Pastora Regina e Ronney de Paula. O presidente da Casa, vereador Bernardo Guedes, não vota, conforme o Regimento Interno, e o vereador Cícero Rodrigues esteve ausente na sessão.

Principais conclusões do relatório

O relatório aponta que o município realizou sucessivas adesões a atas de registro de preços de outras cidades para a contratação de empresas fornecedoras de mudas e insumos de paisagismo, envolvendo valores expressivos. Segundo o documento, foram identificadas fragilidades na fiscalização contratual, ausência de controles efetivos e inconsistências na comprovação da execução dos serviços.

Entre os pontos destacados estão a emissão de relatórios técnicos sem a devida qualificação, falhas na atuação de fiscais e gestores de contratos, além de indícios de divergências entre as espécies contratadas e as efetivamente plantadas. Também foi mencionada a ausência de documentação formal em situações de substituição de espécies vegetais.

O relatório ressalta que não é possível afirmar, de forma conclusiva, a existência de dano ao erário, diante da necessidade de avaliação técnica especializada, recomendando, inclusive, a realização de perícia independente para verificação das espécies e quantidades efetivamente plantadas.EncaminhamentosEntre as medidas propostas, está o encaminhamento do relatório e da documentação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para aprofundamento das apurações nas esferas competentes.

Também foram feitas recomendações ao Poder Executivo, como o fortalecimento dos mecanismos de controle interno, a capacitação de servidores e a adoção de medidas administrativas para aprimorar a fiscalização contratual.

No que se refere ao chefe do Poder Executivo, o relatório conclui que não há, até o momento, comprovação de participação direta e dolosa nas irregularidades apontadas, não sendo recomendada a abertura de processo de cassação com base nos elementos apurados.

A conclusão da CPI marca o encerramento dos trabalhos investigativos no âmbito do Legislativo municipal, com o encaminhamento das informações aos órgãos competentes para as providências cabíveis.

Fonte: Câmara de Vereadores