CPF na Nota: vale a pena informar o documento no momento das compras?

"Deseja incluir o CPF na nota?" é uma pergunta frequentemente ouvida nos comércios brasileiros. A prática ganhou espaço nos últimos anos e segue benéfica para consumidores que residem em estados que oferecem bônus em troca da identificação pessoal nos documentos fiscais.

O que aconteceu

Consumidor não é obrigado a informar o CPF na hora da compra. A decisão é facultativa, mas alguns estados oferecem benefícios à população que cadastrar seus documentos. "Adicionar o CPF na nota fiscal ainda pode ser vantajoso para o consumidor, mas essa vantagem varia de acordo com o estado e as características específicas do programa de incentivo fiscal adotado", afirma Mauricio Tadeu de Luca Gonçalves, diretor da Fecontesp (Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo).

Diferentes programas governamentais oferecem benefícios. Ao mencionar o CPF para a emissão do documento fiscal, os consumidores de alguns estados recebem o direito de trocar os créditos gerados por descontos no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), além de participar de sorteios.

Benefícios passaram a ser oferecidos para evitar sonegação. "Muitas pessoas promoviam compras e vendas sem a emissão de notas fiscais. Então, para se estimular a emissão de notas fiscais e para que as pessoas também exigissem a emissão da nota fiscal, criaram-se alguns benefícios pela indicação do CPF", explica o advogado Alexandre Ricco, especialista em direito do consumidor.