Consórcios alertam para crise no financiamento do Samu em Minas Gerais

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), criado em 2004 como uma das principais portas de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), enfrenta dificuldades financeiras em Minas Gerais. Segundo consórcios que operam o serviço no estado, o modelo atual de financiamento tornou-se insustentável e pode comprometer o atendimento à população.

Em maio, um ofício foi entregue à bancada mineira no Congresso Nacional, assinado pelos presidentes de consórcios responsáveis pelo Samu, incluindo o Cisdeste, que atende Juiz de Fora e municípios da Zona da Mata e Campo das Vertentes. No documento, os gestores pedem a recomposição urgente do custeio federal, que estaria abaixo do mínimo legal de 50%. Também solicitam a criação de uma 13ª parcela anual para cobrir encargos trabalhistas dos profissionais contratados sob regime CLT.

A situação foi reforçada em julho, durante reunião em Brasília com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Participaram o presidente do Cisdeste e prefeito de Leopoldina, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, e o secretário executivo do consórcio, Denys Arantes Carvalho. O objetivo foi expor os impactos da defasagem dos repasses federais e solicitar medidas emergenciais para manter o serviço funcionando.

O Cisdeste informou que, apesar de o Ministério da Saúde ter anunciado um aumento de 30% no repasse em 2023, a redução da contrapartida estadual anulou o efeito da medida. Com isso, os consórcios foram forçados a cobrir uma fatia cada vez maior dos custos, que envolvem manutenção da frota, aquisição de insumos e reajustes salariais. “A única recomposição efetiva nos últimos três anos tem partido dos municípios”, destacou o consórcio em nota. Segundo eles, o acúmulo de déficits ameaça a continuidade do serviço.

Além da reposição dos recursos, os consórcios defendem a criação de uma 13ª parcela de repasse federal para garantir o pagamento de encargos trabalhistas como 13º salário e férias. A falta dessa verba tem causado desequilíbrios nas folhas de pagamento.

O documento alerta ainda que a crise enfrentada em Minas Gerais reflete uma realidade nacional e pode comprometer a continuidade de uma das políticas públicas mais reconhecidas do SUS.

Estado nega redução e afirma cumprir repasses

Em resposta às críticas, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) negou ter reduzido sua participação financeira no Samu. Em nota enviada, a pasta afirmou que os repasses seguem as diretrizes da Portaria de Consolidação nº 3/2012, garantindo o envio de, no mínimo, 50% dos custos declarados pelos consórcios — acima dos 25% exigidos pela legislação federal.

A secretaria também informou que os repasses estão vinculados ao cumprimento de metas por parte dos consórcios, o que pode impactar nos valores efetivamente recebidos.