Confira o resultado preliminar das inscrições para o Conselho Tutelar de Leopoldina

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Leopoldina, com base no item 4.2 do Edital 01/2023 - Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Leopoldina/MG – Mandato 2024/2027, torna público o resultado preliminar das inscrições referentes a esse processo, conforme listagem presente no ANEXO I.

De acordo com o edital, encerrado o prazo de inscrição, uma comissão especial foi designada para analisar os pedidos de registro de candidatura. O resultado preliminar das inscrições, contendo a relação dos candidatos inscritos, está disponível abaixo:

Conforme estabelecido no item 4.2 do edital, é facultado a qualquer cidadão o direito de impugnar os candidatos que não atendam aos requisitos exigidos. O prazo para impugnação é de 5 (cinco) dias a contar da data de publicação do resultado preliminar. Os cidadãos que desejarem impugnar alguma candidatura devem apresentar elementos probatórios que fundamentem sua contestação.

Os eventuais recursos relacionados às inscrições ou às demais fases do processo devem ser interpostos no prazo de 5 (cinco) dias a partir da presente publicação.

Os recursos devem ser apresentados na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Tiradentes, número 112, Centro, Leopoldina-MG. O horário de atendimento para interposição dos recursos é das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, conforme estabelecido no item 4.7 do edital.