CISUM assina contrato para exames cardiológicos
No dia 3 de julho de 2023, foi assinada a homologação do Edital de Credenciamento nº 008/2023, que teve como objeto o credenciamento de empresas especializadas na realização de exames cardiológicos para atender a demanda do Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE). O processo licitatório correspondente foi o de número 030/2023.
Conforme as condições estipuladas no edital, com base no caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, foi definida a inexigibilidade de licitação para esse credenciamento. O valor global estimado do credenciamento nº 008/2023 é de até R$ 569.000,00 (quinhentos e sessenta e nove mil reais).
A empresa Marques Machado Consultório Médico LTDA.ME foi credenciada para prestar os serviços de exames cardiológicos, de acordo com os itens 01, 02, 03 e 04 especificados no edital. O CNPJ da empresa é 30.648.587/0001-00, e seu endereço está localizado na Rua Major Vieira, 300, sala 20, centro, Cataguases/MG, CEP: 36.770-060.
O pagamento pelos serviços prestados será feito por produção, mensalmente, dentro do prazo de até 30 (trinta) dias a partir do fechamento da produção mensal e recebimento da Nota Fiscal, devidamente atestada pela diretoria financeira. O valor a ser pago será de acordo com os preços estabelecidos na tabela do Anexo II do edital, sendo que cada consulta e exame terão os valores indicados na referida tabela.
Cabe ressaltar que, caso haja mais de uma empresa credenciada, a demanda será dividida entre os prestadores, garantindo o princípio da isonomia. Essas informações estarão formalizadas no instrumento contratual a ser firmado.
A homologação e assinatura do edital ocorreram em 3 de julho de 2023, consolidando o início da parceria entre o CEAE e a empresa Marques Machado Consultório Médico LTDA.ME para a realização dos exames cardiológicos necessários.
Este comunicado atende aos termos e exigências previstos no Edital de Credenciamento nº 008/2023, garantindo a transparência e a efetiva prestação dos serviços no âmbito da saúde.
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