Cataguases terá redução do FPM a partir do ano que vem devido à redução populacional

Única cidade da região ter redução populacional conforme dados do IBGE

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2024. A medida foi publicada em 22 de novembro de 2023, na Deliberação Normativa TCU nº 207. Os prefeitos têm 30 dias para apresentar contestação ao órgão.

A decisão leva em consideração a nova metodologia empregada para o cálculo dos coeficientes, após a publicação da Lei Complementar 198 de junho de 2023. Essa lei determinou uma regra de transição para que os municípios com redução populacional não tenham uma redução abrupta dos recursos do FPM.

Em Minas Gerais, conforme levantamento da assessoria de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM), com a DN 207/2023- coeficiente final para 2024, os 853 municípios mineiros terão coeficientes ajustados, no entanto, para 55 municípios foram mantidos os coeficientes do FPM atribuídos no ano anterior, estes do grupo Interior que apresentaram redução de seus coeficientes pela aplicação do disposto no caput do art. 1º da Lei 198/2023, sendo que os ganhos adicionais decorrentes da aplicação dessa regra sofrem aplicação de redutor financeiro (10% no exercício de 2024), para redistribuição automática aos demais participantes do fundo.

TABELA

Os 55 municípios mineiros que tiveram redução populacional no censo demográfico, aplicando redutor financeiro sobre eventuais ganhos, os demais 798 mantiveram o mesmo coeficiente de 2023, acrescido do ganho adicional ajustado. Confira a tabela aqui.