Cataguases não enviou dados do orçamento da Saúde e pode ter recursos bloqueados

Foi a única cidade da região que não cumpriu a obrigação

A Associação Mineira de Municípios (AMM) está emitindo um alerta aos 57 municípios mineiros que não cumpriram a obrigação de enviar e homologar seus dados junto ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) para o 6º bimestre de 2022. Esses municípios correm o risco de terem bloqueado o recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que pode afetar o cumprimento de suas obrigações legais e a prestação de serviços públicos.

O prazo para envio dos dados ao Siops venceu em 2 de março e, aqueles que não cumpriram com essa obrigação legal podem ter as transferências constitucionais, legais e voluntárias bloqueadas, incluindo o FPM. Para evitar o bloqueio, os municípios que tiveram seus recursos bloqueados precisam regularizar a situação e enviar as informações pendentes ao Siops. O prazo médio para desbloqueio dos recursos, após a regularização, é de dois dias úteis.

A AMM reforça que o acompanhamento e monitoramento dos valores aplicados pelos entes federados em ações e serviços públicos de saúde são realizados por meio do Siops, a fim de verificar se há a aplicação mínima de recursos exigida pela legislação. Portanto, é fundamental que os municípios cumpram com essa obrigação para garantir o acesso aos recursos e o bom funcionamento do sistema de saúde.

Além disso, é importante ressaltar que a cidade de Cataguases foi a única da região que não encaminhou os dados ao Siops para o 6º bimestre de 2022 até a data limite estabelecida pela legislação. Dessa forma, é fundamental que a administração municipal regularize a situação o mais breve possível para evitar o bloqueio dos recursos e garantir o acesso aos recursos necessários para o adequado funcionamento do sistema de saúde da cidade.