Cadastro Imobiliário Urbano de Leopoldina está sendo atualizado

Contrato com a empresa prestadora do serviço foi prorrogado por mais 12 meses

A Prefeitura de Leopoldina assinou no dia 11 de dezembro de 2022 o primeiro Termo Aditivo com a empresa Versaurb Geoinformação, Engenharia e Arquitetura Ltda. A empresa tem sede à Rua Antônio Cimini 130 – Sala 130, Bairro dos Rodoviários na cidade de Caratinga.

O contrato foi prorrogado por mais 12 meses a partir da data de 06 de dezembro de 2022. Neste ano a empresa teve o valor empenhado de R$ 651.665,98 (Seiscentos e cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos) e R$ 569.916,62 (Quinhentos e sessenta e nove mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta e dois centavos) pagos.

O objeto do contrato foi para a prestação de serviços de engenharia e tecnologia da informação para serviços de topografia, cartografia, mobilização social e serviços técnicos administrativos e jurídicos para articulação do Cadastro Imobiliário Urbano.

O cadastro dos contribuintes é indispensável para um bom funcionamento da gestão municipal, pois além de servir como base para a arrecadação, também é uma importante fonte de informação para o planejamento das políticas públicas municipais. O cadastro dos contribuintes pode ser dividido em duas categorias, a saber: cadastro imobiliário e cadastro mobiliário.

O cadastro imobiliário é aquele referente aos imóveis urbanos. É utilizado como base para o cálculo de tributos como IPTU e ITBI, além de servir para lançamento de certas taxas de serviços públicos, como por exemplo, a taxa de coleta de lixo. Os seguintes dados estão registrados no cadastro imobiliário: identificação do proprietário do imóvel; identificação das características do imóvel, tais como endereço, área territorial, lote e valor venal.

A atualização do cadastro imobiliário do município gera inúmeros benefícios, tais como: maior precisão nos cálculos dos impostos: o que diminui a possibilidade do contribuinte se tornar inadimplente nos pagamentos; maior arrecadação dos tributos: com a base cadastral atualizada, é possível garantir que os valores arrecadados sejam condizentes com os valores propriamente devidos pelos contribuintes; melhor planejamento municipal: o uso de dados atualizados permite que a gestão municipal planeje melhor suas ações e formule políticas públicas mais precisas.

Foto Ilustrativa