top of page

Câmara vota hoje pedido de denúncia político-administrativa contra o prefeito

O motivo é a compra, sem licitação, de 20 mil máscaras pelo valor de R$ 380 mil


Os vereadores vão decidir hoje, 18 de maio, se aceitam ou não a denúncia contra o prefeito José Roberto de Oliveira por crime político-administrativo, protocolado pelos advogados Osmar Carvalho de Assis, Victor Assis Silva e Edson Resende Pereira Júnior. Na sessão, o pedido será lido e os vereadores votarão se há elementos para a abertura de um processo que poderá culminar no afastamento do prefeito. Para seguir adiante, o pedido deverá ser aprovado por maioria simples de vereadores presentes na reunião, de acordo com o rito estabelecido no decreto-lei 201/67. Se não passar, o pedido será arquivado. Caso os vereadores aceitem o pedido, na mesma sessão deverá ser definida uma comissão, que contará com três vereadores escolhidos por sorteio que darão início aos trabalhos onde no prazo apresentarão o parecer que será votado para a abertura ou não do processo de cassação. Para os denunciantes, o prefeito José Roberto de Oliveira é suspeito de praticar infração político-administrativo grave na compra das 20 mil máscaras no valor de R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais) da empresa MB Atacadista e Serviços da cidade de Varginha, através de uma dispensa de licitação nº 22/20. Ainda conforme a denúncia, em matéria publicada pelo site Zona da Mata, o prefeito utilizou de orçamentos vencidos para comprovar a aquisição vantajosa do produto.

bottom of page