Câmara Municipal define membros da CPI que investigará licitações de flores e mudas

Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 10 de novembro, o plenário da Câmara Municipal de Leopoldina realizou, seguindo todos os requisitos legais, o sorteio dos membros que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar possíveis irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal para aquisição de flores exóticas, mudas e insumos correlatos, no período de 2021 até a presente data.A CPI terá a seguinte composição:

Presidente: Vereadora Pastora Regina

Relator: Vereador José Augusto Cabral

Membro: Vereador Luan Castro

1º Suplente: Vereador Waldair Costa

2º Suplente: Vereador Vitor Resende

De acordo com o Regimento Interno, a comissão terá o prazo de 60 dias, contados a partir de 11 de novembro, para concluir seus trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, caso seja necessário para a conclusão das investigações.

A CPI tem como objetivo investigar a legalidade dos processos licitatórios, apurar a existência de sobrepreço, superfaturamento ou aquisições desnecessárias, verificar a entrega efetiva e a destinação dos produtos adquiridos, além de identificar responsabilidades administrativas, civis e criminais de eventuais agentes públicos e privados envolvidos.

As Comissões Parlamentares de Inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e são instrumentos fundamentais de fiscalização do Legislativo, garantindo transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

A Câmara Municipal de Leopoldina reforça seu compromisso com a verdade, a transparência e a correta aplicação do dinheiro público. Durante toda a tramitação e execução dos trabalhos, serão assegurados o contraditório e a ampla defesa, princípios fundamentais do devido processo legal, garantindo que todas as partes envolvidas tenham pleno direito de manifestação e esclarecimento.

Fonte: Câmara de Leopoldina