Câmara Municipal aprova por unanimidade o Estatuto da Guarda Municipal

Em sessão realizada nesta terça-feira, 11 de fevereiro, a Câmara Municipal de Leopoldina aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Estatuto da Guarda Civil Municipal. A nova legislação estabelece o Plano de Cargos e Carreiras, Vencimentos, Regimento Interno, além do Código de Ética e Disciplina da corporação.

O projeto foi inicialmente apreciado pela Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira e pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Ambas emitiram pareceres favoráveis, que foram votados e aprovados em plenário antes da análise final do projeto.

Durante a tramitação, o texto recebeu emendas dos vereadores Ronney de Paula, José Augusto e Oldemar Montenari, com correções nos artigos e ajustes na redação da ementa. As emendas também foram aprovadas.

Com o pedido de regime de urgência aprovado em plenário a pedido do líder do governo, vereador Ronney de Paula, a proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

O presidente da Câmara, vereador Bernardo Guedes, destacou a importância histórica da aprovação, ressaltando que a Guarda Civil Municipal fortalecerá a segurança pública e trará ainda o papel educacional.

O vereador José Augusto Cabral aproveitou a ocasião para relembrar todo o processo, ainda em suas legislaturas anteriores, enfatizando a importância da continuidade do trabalho legislativo em prol da segurança pública municipal.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.

Fonte: Câmara de Leopoldina