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Câmara de Leopoldina começa a analisar projeto sobre a municipalização do trânsito

A municipalização do trânsito em Leopoldina será discutida em audiência pública, que será realizada no próximo dia 1º de setembro, no plenário da Câmara.


Já se encontra em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária nº 66/2022, de autoria do chefe do Poder Executivo, que trata da municipalização do trânsito, da criação da Superintendência de Trânsito, do Fundo Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI) e abre crédito especial.


O projeto foi protocolado no dia 11 de agosto de 2022, lido em plenário no dia 15 e distribuído à Comissão de Constituição, Legislação e Redação para emissão de parecer quanto à constitucionalidade e legalidade. Preliminarmente, a Comissão – formada pelos vereadores Bernardo Gudes (PDT), Rodrigo Pimentel (PV) e Valdilúcio Malaquias (PODEMOS), deliberou, com o apoio do plenário, pela realização de uma audiência pública para uma discussão ampla sobre o assunto.


Neste sentido, o Presidente José Augusto Cabral (PSD) marcou a audiência para o dia 1º de setembro, às 15 horas, no plenário da Câmara, quando os vereadores, representantes da Prefeitura e todos os interessados poderão participar, fazer questionamentos e dar sugestões, visando ao aperfeiçoamento da futura lei que, conforme o Presidente, é de grande importância para o desenvolvimento urbano de Leopoldina, merecendo, assim, que seja discutida por toda a sociedade.


Fonte: Câmara de Vereadores

Foto: Prefeitura de Leopoldina

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