Benefício do governo federal aos taxistas: municípios devem enviar dados até 31 de julho

O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou esclarecimentos sobre o benefício do governo federal aos taxistas. Nesta primeira etapa, as prefeituras devem encaminhar os dados dos taxistas elegíveis individualmente ou em arquivo simples, no formato CSV até o dia 31 de julho de 2022 (domingo).

BEm-Taxista (O que é): Benefício Emergencial devido aos motoristas de táxis, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.

O BEm-Taxista tem validade até dezembro de 2022 e o número de parcelas poderá ser ajustado considerando o número de trabalhadores beneficiários cadastrados e o limite global de recursos. O valor máximo é de R$ 1.000 por parcela.

Quem receberá o BEm-Taxista: Terão direito ao pagamento os motoristas de táxi devidamente registrados nas prefeituras, detentores de concessões ou autorizações (alvará) até 31 de maio de 2022.

O benefício somente será pago a quem estiver com CPF e CNH regulares.

Encaminhe as dúvidas para bemtaxista@mte.gov.br

Sou taxista. O que preciso fazer para receber o BEm-Taxista?

Nenhuma ação é necessária pelo motorista de táxi para o seu cadastramento.

A prefeitura do município será a responsável pelo encaminhamento da relação de taxistas registrados (que tenham alvará) ao Ministério do Trabalho e Previdência.

Em caso de dúvida, entre em contato com os gestores de seu município para saber se suas informações foram encaminhadas dentro do prazo previsto.