Câmara de Leopoldina recebe projetos do reajuste e abono do funcionalismo

A Câmara de Leopoldina já recebeu os projetos de lei encaminhados pela Prefeitura de Leopoldina sobre o reajuste do salário do funcionalismo público municipal e o outro sobre a bonificação salarial.

O Projeto de Lei nº 02/2022 de 13 de janeiro de 2022 dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais ativos e inativos de 43% (quarenta e três por cento) do seu vencimento básico no ano de 2021, o qual será pago em parcela única na folha de pagamento do mês de janeiro de 2022.

No projeto de Lei nº 03/2022 de 13 de janeiro de 2022, o prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz concede um reajuste de 14% (quatorze por cento) aos salários, vencimentos, proventos de aposentadorias, pensões e demais verbas remuneratórias dos servidores municipais, vencíveis a partir de primeiro de janeiro de 2022.

Neste caso, o reajuste mencionado não se aplica aos profissionais do magistério público da Educação Básica, dos integrantes dos cargos de Professores PEB I, II e III, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), uma vez que o piso salarial destes profissionais será reajustado através de uma lei específica.

A convocação dos vereadores para a sessão extraordinária conforme seu regimento não é remunerado e deverá ocorrer na próxima segunda-feira.