Aposentados e pensionistas começam a receber devolução de descontos indevidos a partir de 24 de julho

A partir do dia 24 de julho, aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo proposto pelo governo federal até esta segunda-feira (21) começarão a receber a devolução dos descontos indevidos realizados por entidades associativas em seus benefícios. O reembolso será feito em parcela única, com correção pela inflação oficial, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

O pagamento será realizado diretamente na conta em que o benefício do INSS é depositado e seguirá a ordem de adesão: quem aderir primeiro, receberá primeiro. O prazo para adesão ao acordo vai até o dia 14 de novembro.

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 600 mil beneficiários já aderiram ao acordo. Estima-se que 1,4 milhão de pessoas tenham direito à devolução, conforme dados do Ministério da Previdência Social divulgados na semana passada.

Vantagens da adesão

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou os benefícios para quem optar pelo acordo. Um dos principais é que o beneficiário não precisa contratar advogado para receber os valores. Além disso, os aposentados ainda podem processar as associações responsáveis pelas cobranças indevidas.

O governo também iniciou um pente-fino para identificar e responsabilizar entidades que cometeram irregularidades. “Essas associações só poderão voltar a funcionar após a conclusão da nossa apuração. Já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas entidades por meio de decisões judiciais”, afirmou o ministro.

Quem pode aderir ao acordo?

Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade responsável após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já ultrapassaram esse prazo e estão aptos a participar do acordo.

A adesão é gratuita e os interessados podem consultar antecipadamente o valor que têm a receber.

Canais para adesão:

Aplicativo ou site Meu INSS

Agências dos Correios, em mais de 5 mil municípios

Central 135 (apenas para consultas e contestações, não realiza a adesão)

Passo a passo para aderir pelo aplicativo Meu INSS:

Acesse o app Meu INSS com CPF e senha;

Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” (em cada pedido, se houver mais de um);

Role até o último comentário, leia atentamente e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;

Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Como funciona o processo até a adesão:

O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;

Aguarda 15 dias úteis pela resposta da associação;

Se não houver retorno, o sistema libera a opção de adesão ao ressarcimento.