Após três anos de aprovação, lei que proíbe soltar fogos ainda não foi sancionada
- jornalzonadamataon
- 9 de dez. de 2021
- 2 min de leitura
Junho de 2021 foi aprovada uma alteração na lei que instituiu cobrança de multa

Mais um fato chamou a atenção nesta quarta-feira, 08 de dezembro de 2021, quando estava sendo celebrado elevação da Igreja Matriz São José Operário de Leopoldina a dignidade de Santuário Diocesano., quando dezenas de fogos de artifícios foram estourados para comemorar tal acontecimento.
A revolta popular foi automática nas redes sociais condenando a atitude da igreja e também da administração municipal por ainda não ter sancionada a lei que proíbe os fogos e multa os infratores.
Desde 2018, o uso de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos é proibido no município. Se a lei for sancionada, infratores poderão pagar multas entre R$ 454 e R$ 1.816.
A Câmara Municipal aprovou um Projeto de Lei (PL) que institui a cobrança de multas para quem soltar fogos de artifício em Leopoldina. Desde 2018, o uso de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos é proibido no município por conta da Lei nº 4.454.
Durante reunião ordinária no Legislativo no último no mês de junho deste ano de 2021, a Câmara aprovou alterações na lei para estabelecer punições para os infratores. Se sancionada pelo Executivo, eles poderão pagar multas de até R$ 454, no caso de pessoas físicas e de R$ 1.816 para pessoas jurídicas.
A proposta aprovada tem a finalidade de instituir penalidades para as pessoas físicas e jurídicas que descumprirem o mandamento legal e, com isso, promover uma maior efetividade à Lei nº 4.454.
Conforme o projeto, caso o infrator seja flagrado usando fogos de artifício em um prazo inferior a 30 dias, há previsão de maior rigor nas punições, com os valores das multas sendo cobrados em dobro. O projeto prevê ainda que a penalidade administrativa seja imposta independentemente de outras sanções de natureza penal e cível a serem promovidas pelo órgão fiscalizador do Município.
No que se refere aos valores apurados nas multas, os vereadores esclareceram que o que for arrecadado poderá ser usado para o custeio de programas e ações de prevenção e conscientização sobre o tema, além de apoio a projetos voltados para a causa animal.
O Executivo poderá estabelecer termos de cooperação e parceria com órgãos governamentais e organizações da sociedade civil.
* Com informações G1 Zona da Mata
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