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Academias são consideradas serviços essenciais por iniciativa do vereador Bernardo Guedes


Com 14 votos contrários e um favorável, os vereadores rejeitaram os vetos do Prefeito Municipal aos Projetos de Lei nº 11, 22 e 23/2021 que, respectivamente, declararam como essenciais as atividades de academia de ginástica e similares, a realização de feiras do Município e as atividades prestadas pelos profissionais Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador. Os projetos são de autoria dos vereadores Bernardo Guedes, Ivan Nogueira e Carlos André, respectivamente.


As alegações de inconstitucionalidade por parte do Executivo foram rechaçadas pelos vereadores. Durante a discussão dos vetos, os parlamentares se alternaram em pronunciamentos, explicando que os projetos têm como finalidade valorizar as atividades profissionais, o que não se configura numa tentativa de imunizá-las quanto à possível determinação para suspensão do seu funcionamento.


“O queremos com os projetos não é obrigar a abertura em qualquer situação. A intenção é mesmo colocar os segmentos no mesmo pé de igualdade que todos os demais. Cabe ao prefeito regulamentar nas ondas verde, amarela e vermelha, e o governador impositivamente durante a onda roxa. Destaco ainda que na última vez que a cidade esteve na onda mais crítica do Programa Minas Consciente, foram os três setores os únicos a não abrirem. Isso representou perda de postos de trabalho e de renda”, disse Bernardo.


Segundo o que determina o Artigo 81 inciso II, § 8º da Lei Orgânica do Município, após o comunicado da Câmara sobre a rejeição dos vetos, o Prefeito terá 48 horas para promulgar as leis. Caso não o faça, caberá ao Presidente da Câmara promulgá-las.


“ Não negamos a doença, acreditamos na ciência e na vacinação. Enquanto ela ainda não chegou para todos os leopoldinenses, continuamos trabalhando em outras frentes”, finalizou.


Com informações da Assessoria da Câmara Municipal

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