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A vez dos autistas: projeto quer garantir vaga preferencial de estacionamento

A proposta será apresentada pelos vereadores Carlos André-PSD e Rogério Campos Machado-PSC




Visando melhorar a qualidade de vida de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), os vereadores Carlos André-PSD e Rogério Campos Machado-PSD vão apresentar na Sessão Ordinária de hoje, 18 de julho, a Projeto de Lei que garante ao portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de atendimento e estacionamento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados de Leopoldina e nos locais definidos por placas que regulamentam o estacionamento nas ruas e praças de nossa cidade.


Na justificativa, os autores esclarecem que a dificuldade de locomoção no caso do autismo acontece não por causa de uma deficiência física, mas sim devido à desordem sensorial e à rigidez comportamental, que impactam o deslocamento do autista e dos pais.


A pessoa com TEA é considerada deficiente de acordo com a Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Conforme a legislação, autistas têm garantidos todos os direitos estabelecidos para pessoas com deficiência no país


Conforme a proposta em pauta, a fita colorida, símbolo internacional do TEA, seria incluída na sinalização das vagas especiais. Para o vereador Carlos André-PSD, a aprovação da lei justifica-se pelo desconhecimento que muitas pessoas têm sobre os direitos da pessoa com TEA, considerada PcD pela lei federal 12.764/12.


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